Educação e Formação de Adultos e diversidade económica
ESTUDO E AS SUAS CONCLUSÕES
Isabel Rodrigo[1]
Apresentação genérica do estudo global
O presente estudo inscreve-se nos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Projecto Dinâmicas e Políticas para o Desenvolvimento Ruralque decorreu entre Abril de 2012 e Junho de 2013. Teve como entidades promotoras a ANIMAR, o Instituto Superior de Agronomia (ISA), o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV) e a Rota do Guadiana, e foi financiado pelo Programa da Rede Rural Nacional. Subjacente ao referido Projecto estiveram os objectivos de observar as dinâmicas em curso no mundo rural avaliando o desenho e implementação das actuais políticas de desenvolvimento rural no Continente, a fim de contribuir para a definição da futura estratégia de desenvolvimento rural e dos consequentes instrumentos de política.
O tema específico
Os objectivos do Projecto foram concretizados com base em vários estudos temáticos. Entre estes figurou o da “Diversificação da Actividade Económica e a Educação e Formação de Adultos” que, de seguida, passamos a desenvolver. Este tema teve por finalidade analisar, à escala local rural, os impactes da Educação e Formação de Adultos (EFA) nos percursos individuais, profissionais e pessoais, dos agentes sociais envolvidos, directa ou indirectamente, na diversificação da actividade económica em meio rural, e no próprio processo desta diversificação. Procurou ainda reflectir sobre o impacte da articulação das políticas públicas, convocadas para referencial analítico, no processo de desenvolvimento rural. Para tal foram eleitos instrumentos de duas políticas públicas nacionais. Concretamente, os três principais dispositivos subordinados ao conceito Aprendizagem ao Longo da Vida (ALV), a saber: o Processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (Processo de RVCC), os Cursos de Educação e Formação de Adultos (Cursos EFA) e as Formações Modulares Certificadas (FMC), no que respeita à política pública da EFA, e as Medidas e Acções do Subprograma 3 do EIXO 3 “Dinamização das Zonas Rurais”, do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente – 2007/2013 (ProDeR)[2], para a análise da “Diversificação da Actividade Económica” em meio rural. De seguida dá-se conta, de forma breve, dos procedimentos metodológicos adoptados e as principais conclusões deste estudo.
Conclusões
Os impactes da certificação proporcionada pela EFA nas trajectórias, pessoais e profissionais, das 18 mulheres e 13 homens inquiridos, foram diversificados. Reflectiram-se nas respectivas vidas pessoais e profissionais, mas também nas dinâmicas socioeconómicas das comunidades rurais de residência e na sociedade portuguesa. De seguida sintetizam-se com base no ponto anterior, os principais impactes em cada uma destas escalas.
As alterações registadas na situação na profissão dos inquiridos, antes e após a certificação obtida, permitem concluir sobre ocontributo directo e positivo da mesma para as trajectórias, sociais e profissionais, ascendentes, melhoria ou reforço da estabilidade e das condições de empregabilidade, para a conquista de dimensões cruciais que compõem o estatuto individual de cidadania, para escapar à pobreza e exclusão social e, ainda, para a emancipação social das mulheres.
A certificação de saberes e competências adquiridas ao longo da vida assegurou ainda outros tipos de funções que se reflectem no funcionamento das empresas dos 15 inquiridos que, no momento de realização do inquérito eram trabalhadores por contra própria e, em consequência, no das comunidades rurais onde aquelas se localizam. A confirmar o referido estão, por um lado, os benefícios daquela certificação para a reorientação do tecido rural para novas abordagens de actividades tradicionais e, deste modo, para estimular e reforçar as dinâmicas socioeconómicas e as economias dos territórios rurais. O estímulo e reforço destas dinâmicas e economias concretizaram-se através da criação de emprego à escala local rural e, consequentemente, de riqueza noe parao local, e da construção/concretização de projectos individuais feitos pelose paraos residentes rurais. De sublinhar que, nos casos estudados, as dinâmicas socioeconómicas descritas não se circunscreveram às sedes de concelho ou vilas, onde regra geral as mesmas tendem a concentrar-se, mas também foram (re)criadas nas aldeias gerando emprego onde este mais escasseia.
A realidade factual evidencia ainda que os vários tipos de impactes positivos enumerados foram possíveis porque as duas políticas públicas aqui subjacentes (Educação e Formação de Adultos e Diversificação da Actividade Económica em meio rural) “desceram” aos territórios, foram aplicadas de forma articulada e orientadas para as necessidades dos mesmos e ainda operacionalizadas com base em modelos flexíveis que, imbuídos na crença da importância do papel dos agentes locais e das (múltiplas) atractividades e identidades dos territórios rurais, mobilizaram as comunidades.
Para a concretização do referido, o papel e funções das ADL foram cruciais. Foram estas que asseguraram a ligação do local à “envolvente” nacional, quebrando a dicotomia “local versusnacional” e, consequentemente, a natureza “insular” que ainda caracterizam algumas acções de desenvolvimento rural, e converteram os destinatários/beneficiários daquelas políticas em (co)produtores das mesmas. Estes processos de descentralização permitiram concretizar experiências de autonomia, individual e colectiva, e ainda desenvolver e alargar as bases de desenvolvimento sustentável das comunidades rurais. Em suma, as ADL contribuíram para a concretização do ideário socioeconómico e político subjacente ao desenvolvimento rural sustentável. Este supõe, nomeadamente, facilitar quer a proximidade espacial das populações rurais com a governação das respectivas comunidades, com reflexos positivos no inter-relacionamento das mesmas com os poderes regional e nacional, quer o acesso daquelas à informação e outros recursos, tendo em vista o desenvolvimento das áreas rurais através de iniciativas baseadas nase pelascomunidades locais. Supõe ainda não só promover e concretizar formas de governança mais inclusivas e transparentes, mas também o desenvolvimento participativo, retirando esta prática da marginalidade. Supõe, por fim, reforçar a cidadania, a inclusão social, a “capacitação” e a resiliência, individual e das comunidades rurais, através da melhoria da representação (e da representatividade) de grupos e categorias sociais que, regra geral, tendem a ser marginalizadas e a estar sub-representadas nas e pelas políticas.
Desafiando-nos a fazer o exercício de projectar as consequências positivas dos “ensinamentos” da aplicação, no passado próximo, das duas políticas públicas analisadas, com base na informação empírica recolhida e aqui comentada, não é possível deixar de ponderar o conteúdo de normativos recentes que moldarão, de forma relevante, o futuro da política de EFA. Referimo-nos à Portaria n.º 135-A/2013, publicada em Março, que substitui os CNO por Centros para a Qualificação e Ensino Profissional (CQEP). Esta substituição leva-nos a questionar até que ponto subjacente à mesma, e ao arrepio das orientações europeias, não está o propósito de voltar a negar o reconhecimento e valorização social de saberes e competências adquiridas pelas vias não-formal e informal. Estas preocupações também encontram eco na Recomendação n.º 3/2013 do Conselho Nacional de Educação, sobre Políticas Públicas de Educação e Formação de Adultos. A leitura da realidade estudada permite afirmar que se tal possibilidade vier a concretizar-se, a mesma acarreta, seguramente, um empobrecimento não só das dinâmicas económicas, sociais e políticas à escala dos territórios rurais locais, mas também do país.
[1]Instituto Superior de Agronomia/Universidade de Lisboa; Instituto de Ciências Agrárias e Ambientais Mediterrâneas (ICAAM) da Universidade de Évora.
[2]Mais concretamente, o estudo centrou-se na Medida 3.1 “Diversificação da Economia e Criação de Emprego” (Acções 3.1.1 “Diversificação das actividades na Exploração Agrícola”, 3.1.2 “Criação e Desenvolvimento de Microempresas” e 3.1.3 “Desenvolvimento de Actividades Turísticas e de Lazer”), e na Medida 3.2 “Melhoria da Qualidade de Vida” (Acção 3.2.2 “Serviços Básicos para a População Rural”).
